PL 12 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, ESTABELECE COMO ÁREA INDUSTRIAL E COMERCIAL OS TERRENOS LOCALIZADOS ÀS MARGENS DA BR-304 NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, DEFINE SEUS OBJETIVOS, ESTABELECE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, LOGISTICOS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA PARA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS ABANDONADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ONG'S, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE ESTRUTURAR AÇÕES PERMANENTES DE ATENDIMENTO, RESGATE, TRATAMENTO E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN

PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, POR MEIO DE CASTRAÇÃO, COM FOCO PRIORITÁRIO EM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN

CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE RAÇÃOPARA ANIMAIS ABANDONADOS

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM MINI CAMPO NO ASSENTAMENTO ARISCO

SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DOS ASSENTAMENTOS ARISCO E FURNAS

Solicita a construção de um espaço público estruturado destinado ao funcionamento do ponto de apoio dos moto taxistas do município.