CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial se faz necessária para promover a igualdade de direitos e oportunidades para a população negra e demais grupos étnico-raciais. A existência desse órgão permitirá a implementação de políticas públicas efetivas de combate ao racismo e de promoção da diversidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2026 20:08:50 | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | AGENTE: PEDRO PAULINO DA SILVA NETTO | CADASTRADO | |
| 04/05/2026 20:09:00 | VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: PEDRO PAULINO DA SILVA NETTO | FAVORÁVEL |
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