ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO - RN PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VENHO, POR MEIO DESTE, ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.