DISPÕES SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM TDAH EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO
A reserva de espaço acessível e inclusivo para pessoas com deficiência e com TDAH em eventos públicos é fundamental para garantir a participação plena e igualitária desses grupos na sociedade. Essa medida visa promover a inclusão social, o respeito à diversidade e a garantia dos direitos dessas pessoas, contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e acolhedora para todos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/05/2026 20:11:30 | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | AGENTE: PEDRO PAULINO DA SILVA NETTO | CADASTRADO | |
| 04/05/2026 20:11:46 | VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: PEDRO PAULINO DA SILVA NETTO | FAVORÁVEL |
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