DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E BONIFICAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
A criação do Programa Municipal de Incentivo e Bonificação da Rede Municipal de Ensino se faz necessária para valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais da educação, estimulando o comprometimento e a qualidade do ensino. Além disso, a bonificação pode contribuir para a retenção de talentos e a melhoria dos índices educacionais no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/05/2026 20:06:42 | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | AGENTE: PEDRO PAULINO DA SILVA NETTO | CADASTRADO | |
| 04/05/2026 20:06:57 | VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: PEDRO PAULINO DA SILVA NETTO | FAVORÁVEL |
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