Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Administração Direta do Município de Riachuelo/RN, estende seus efeitos aos servidores inativos e pensionistas amparados pelo direito constitucional à paridade, e dá outras providências.
EMENTA. Dispõe sobre a oficialização do Hino do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
EMENTA. Cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Independentes de Animais Abandonados no âmbito do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
EMENTA. Dispõe sobre a reserva de espaço acessível e inclusivo para pessoas com deficiência e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em eventos públicos Riachuelo/RN. n
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo e Bonificação aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Riachuelo/RN e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Educação de Riachuelo/RN e dá outras providências.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DERIACHUELO/RN EM CONFORMIDADECOM O NOVO VALOR DO SALÁRIOMÍNIMO NACIONAL, FIXADO PELODECRETO FEDERAL Nº 12.797/2025, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município Riachuelo/RN e dá outras providências.
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, E PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Riachuelo - RN para o Exercício 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2025 - Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Riachuelo no dia 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Riachuelo/RN a celebrar contratos de Parceria Público-Privada (PPP) e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção, o abrigo e o controle de animais de médio e grande porte no Município de Riachuelo/RN, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Riachuelense ao humorista Mução e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Institui o pagamento de JETON DE PRESENÇA pela participação em órgãos de deliberação colegiada, do Instituto de Previdência do Município de Riachuelo – IPR,membros titulares do conselho deliberativo, membros do conselho fiscal, responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS e membros do comitê de investimentos.
Ementa: AUTORIZA o Executivo a implementar medidas de prevenção e conscientização contra a exposição de crianças e adolescentes à adultização e erotização precoce no âmbito do Município de Riachuelo e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025 - REGULAMENTA A MUDANÇA DO ENDEREÇO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 616, de 02 de março de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para concessão de diárias relativas aos custos de alimentação, hospedagem e locomoção, no âmbito da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Riachuelo/RN e dá outras provi.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiações a quadrilhas juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas promovido pela Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, a conceder ajuda de custos à comissão julgadora e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
“Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dispõe sobre medidas de conscientização e atendimento prioritário no Município de Riachuelo”.
DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO PARA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação da entrega de medicamentos no âmbito do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
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