LEI MUNICIPAL - 749/2025

Informações da lei municipal
Data: 30/09/2025
Número: 749
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON DE PRESENÇA PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO – IPR,MEMBROS TITULARES DO CONSELHO DELIBERATIVO, MEMBROS DO CONSELHO FISCAL, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO RPPS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS.

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