INDICA AO EXECUTIVO A PROPOSITURA DA LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE SEJAM PAIS DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COM SÍNDROME DE DOWN, OU QUE SEJAM SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/09/2025 10:51:22 | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | AGENTE: RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO | CADASTRADO | |
| 11/09/2025 10:51:53 | ENVIO ÀS COMISSÕES | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: RÊMULO ARAÚJO BASÍLIOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | LEITURA E EMISSÃO DE PARECER |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria João Basílio Neto |
Prefeito |
Riachuelo |
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