Ementa

DISPÕE SOBRE A MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCOS, ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN

Justificativa

A presente proposta de Projeto de Lei visa regulamentar a montagem e desmontagem de palcos, estruturas e equipamentos utilizados em eventos públicos no município de Riachuelo/RN, visando garantir a segurança dos participantes, a preservação do patrimônio público e a organização das atividades culturais. Com essa medida, buscamos promover a realização de eventos de forma responsável e adequada, contribuindo para o desenvolvimento cultural e turístico da nossa cidade.