Ementa

LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS CONTEMPLADAS JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES (NOVO PAC) - CONVÊNIO 33825/2025

Justificativa

A solicitação da lista dos beneficiários das unidades habitacionais contempladas junto ao Ministério das Cidades (novo PAC) é de extrema importância para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos públicos. A divulgação dessas informações permitirá o acompanhamento da destinação dos imóveis e a verificação da efetiva entrega das moradias às famílias carentes, assegurando a correta aplicação dos recursos e a eficácia das políticas habitacionais.