LAI - 12.527/2011

Informações da lei municipal
Data: 18/11/2011
Número: 12.527
Exercício: 2011
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

AS INSTITUIÇÕES, NA ATUAL QUADRA DA HISTÓRIA, AMPLIAM A SUA LEGITIMIDADE NA MEDIDA EM QUE DEMOCRATIZAM AS SUAS INFORMAÇÕ ES JUNTO À SOCIEDADE ORGANIZADA E À PRÓPRIA CIDADANIA. ESSE PROCESSO OCORRE JUSTAMENTE PORQUE O ACESSO  INFORMAÇÃO ?A?ILITA A A­ÃO DAS PESSOAS? REDU? TEMPO E ?USTOS? AUMENTA A EFI?I²N?IA? TUDO ISSO EM FAVOR DA CREDIB ILIDADE INSTITUCIONAL.


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Lista de arquivos relacionados a regulamentação da lei de acesso a informação lai art. 45 da lei 12.5272011;

Nome do Arquivo Ações
REGULAMENTACAO DA LEI DE ACESSO A INFORMACAO LAI ART 45 DA LEI 125272011;_12.527_2011_0000001.pdf

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Descrição Autor Link
Lei Municipal: 738/2025  

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