PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 88.992,58 (OITENTA E OITO, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA.