PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN PARA OS RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, AMPLAMENTE CONHECIDA COMO LEI PAULO GUSTAVO - LPG AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO NOS ARTS. 165, §5º; 167, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), QUE SERÁ ACRESCIDO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 695/2023.