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REGULAMENTAÇÃO RELATIVOS ÀS COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTARVERBA INDENIZATÓRIA
  • Republicação por incorreção no texto originalmente publicado, onde constava ‘Projeto de Lei’, sendo a presente publicação corrigida para ‘Lei’ em conformidade com sua aprovação legislativa e promulgação correspondente.
23/12/2024

20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

DECLARAÇÃO: 2023 02/01/2023
  • A Câmara Municipal de Riachuelo, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
DECLARAÇÃO: 2022 02/01/2022
  • A Câmara Municipal de Riachuelo, no exercício de 2022, declara que não possui informações disponíveis sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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