Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 16/03/2026

Data do extrato: 16/03/2026

Data da divulgação do extrato: 16/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 16/03/2026

Valor estimado: R$ 7.173,00

Motivo da escolha da origem

A Inexigibilidade de Licitação neste caso deriva da notória especialização do prestador e singularidade do serviço, atingindo assim ao interesse Público, tendo em vista ainda a necessidade da administração em contratar o serviço em apreço com a finalidade de auxiliar os agentes do poder legislativo do Município de Riachuelo/RN. A contratação neste caso é norteada não pelo critério da ampla e espontânea competitividade, mas na busca da realização das atividades, honrando assim ao princípio da efetividade da administração. No caso em questão a escolha se deu pela notória especialização e confiança inspirada pelo quadro de profissionais responsável técnico da firma em apreço

Justificativa do preço

o preço cobrado para qualquer participante, conforme material de divulgação em anexo é de R$ 690,00 por pessoa para as Câmaras Municipais que são filiadas a FECAM/RN – Federão das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21

Informações do objeto

PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE A 9 (NOVE) TAXAS DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN: NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM NATAL/RN DE 17 A 20 DE MARÇO