Câmara Municipal de Riachuelo

INEXIGIBILIDADE: 002/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 09/01/2026

Data do extrato: 09/01/2026

Data da divulgação do extrato: 09/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 09/01/2026

Valor estimado: R$ 500,00

Motivo da escolha da origem

a empresa CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, única empresa concessionária no fornecimento de água potável no Estado, o que de pronto inviabiliza a livre competição no certame licitatório

Justificativa do preço

Conforme histórico de consumo

Fundamentação legal

caput do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA CAERN / COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA OS PRÉDIOS PERTENCENTES A CÂMARA DE VEREADORES DE RIACHUELO/RN

Data da ratificação:

09/01/2026

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE E FECAM

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Riachuelo	Gustavo Henrique Vicente	GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
09/01/2026 - 16:26	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA
09/01/2026 -	TERMO DE INEXIGIBILIDADE	FECHADA	Gustavo Henrique Vicente

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
RATIFICAÇÃO	124KB	pdf
TCE	24KB	pdf