Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 14/10/2024

Data da divulgação do extrato: 14/10/2024

Data da ratificação: 16/10/2024

Valor estimado: R$ 2.760,00

Motivo da escolha da origem

A Inexigibilidade de Licitação neste caso deriva da notória especialização do prestador e singularidade do serviço, atingindo assim ao interesse Público, tendo em vista ainda a necessidade da administração em contratar o serviço em apreço com a finalidade de auxiliar os agentes do poder legislativo do Município de Riachuelo/RN. A contratação neste caso é norteada não pelo critério da ampla e espontânea competitividade, mas na busca da realização das atividades, honrando assim ao princípio da efetividade da administração. No caso em questão a escolha se deu pela notória especialização e confiança inspirada pelo quadro de profissionais responsável técnico da firma em apreço. Com a instituição dos fundamentos acima expostos, sendo averiguada a notória especialização e singularidade, foi constatado que a PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA – EPP, CNPJ: 18.336.780/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a prestação dos serviços previstos.

Justificativa do preço

o preço cobrado para qualquer participante, conforme material de divulgação em anexo é de R$ 690,00 por pessoa. Portanto, o valor solicitado não só é coerente com a realidade do mercado como também é o valor cobrado para a participação de qualquer interessado, o que afasta a figura de superfaturamento do preço solicitado, sendo, portanto, vantajosa para esta Câmara Municipal de Riachuelo viabilizar essa participação

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21

Informações do objeto

DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DOS VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, CLEONEIDE ACIOLI DA SILVA, ANTÔNIO THIAGO MARTINS DA SILVA, CLAUDYMAR FELIPE DA SILVA E GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS, PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU/PR DE 11 A 14 DE NOVEMBRO