DISPENSA: 014/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 24/10/2024

Data da divulgação do extrato: 24/10/2024

Data da ratificação: 14/11/2024

Valor estimado: R$ 116.647,78


Motivo da escolha da origem
a empresa: EM SERVICE LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.438.013/0001-63, apresentasse a documentação de Habilitação conforme exigido no Termo de Referência anexo a este caderno processual não foi atendido. Em virtude do descumprimento desta solicitação fica desclassificada a Proposta da supracitada empresa, conforme preceitua a Lei Federal 14.133/2021. Desta forma sugerimos a convocação da segunda colocada a empresa: JORGE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO 07732802438 – ME, com o valor da proposta de R$ 116.647,78 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos).


Justificativa do preço
conforme mapa de pesquisa acostado aos autos, onde restou comprovado que os valores apresentados pelas respectivas empresas estão dentro dos praticados no mercado e de acordo com a Planilha Orçamentária elaborada pela Assessoria em Engenharia desta casa. Certificamos que foi publicado no site oficial da Câmara de Riachuelo/RN - https://riachuelo.rn.leg.br/lei14133, o aviso de Cotação de Preços n° 015/2024, datado de 24/10/2024, com o intuito de obter propostas para a referida aquisição, onde apenas as supracitadas empresas encaminharam suas propostas


Fundamentação legal
Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO NOVO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

Data da divulgação da ratificação:

18/11/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/10/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE E FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO
Informações dos participantes
Participante Resultado
JORGE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO – ME Vencedor
EM SERVICE LTDA - ME Perdedor
AILTON GOMES FILHO - ME Perdedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/11/2024 -

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

24/10/2024 - 19:59

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
RATIFICAÇÃO  124KB  pdf   
TCE ANEXO 38  25KB  pdf   
TERMO DE REFERÊNCIA   501KB  pdf   
AVISO DE COTAÇÃO  349KB  pdf   
PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS  260KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
24/04/2025 ADITIVO 01 2025 JORGE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO – ME 6.704,39
14/11/2024 CONTRATO ORIGINAL 021 2024 JORGE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO – ME 116.647,78

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