| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA AO EXECUTIVO A PROPOSITURA DA LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE SEJAM PAIS DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COM SÍNDROME DE DOWN, OU QUE SEJAM SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Graciliano; Washington Alves | 01/09/2025 | Envio às Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Basílio Neto | 11/08/2025 | Votação Por Unanimidade | #27ae60 |