| 12.527 | 18/11/2011 | As instituições, na atual quadra da história, ampliam a sua legitimidade na medida em que democratizam as suas informaçõ es junto à sociedade organizada e à própria cidadania. Esse processo ocorre justamente porque o acesso informação ?a?ilita a aão das pessoas? redu? tempo e ?ustos? aumenta a efi?i²n?ia? tudo isso em favor da credib ilidade institucional. | 2011 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011; |